Na última sessão da Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte, realizada em 18 de setembro, a aprovação da PEC da Blindagem foi alvo de críticas de alguns parlamentares, que classificaram a medida como um descaso com a população brasileira.

Durante o uso da tribuna, o presidente da Casa, Felipe Vasques (Agir), destacou que a decisão tem impacto direto na política local, já que deputados que representam o município votaram a favor da proposta nas duas sessões. “O povo do Cariri, o povo do Ceará não é besta. Não é emenda que vai resolver quando você está votando contra o povo, não. E não tem como resolver”, afirmou.

Da bancada cearense, 15 deputados federais apoiaram a PEC. Entre os representantes do Cariri que votaram favoravelmente estão Yury do Paredão (MDB) e Nelinho de Freitas (MDB).

“Isso é uma vergonha com o povo brasileiro. É uma vergonha, especialmente para um cidadão que paga imposto, um cidadão que paga o salário dos deputados. Você explicar pra ele que um traficante não vai responder processo e que um traficante, que eventualmente entra na política, não vai ser condenado e não vai ser preso, em razão da nossa Constituição”, completou Vasques. 

O que é a PEC da Blindagem?

A proposta prevê que, para que um parlamentar seja investigado ou processado criminalmente, será necessária autorização da Câmara ou do Senado por maioria simples. As casas teriam um prazo de até 90 dias para deliberação após determinação judicial.

O texto também estabelece que medidas cautelares só poderão ser expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e não por instâncias inferiores. Além disso, concede foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.

Outro ponto da PEC determina que em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, os autos sejam encaminhados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, cabendo à maioria dos parlamentares decidir pela manutenção ou não da prisão.

O texto seguirá para avaliação no Senado, onde precisa de no mínimo 49 votos favoráveis. No entanto, espera-se resistência quanto a matéria. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD), demonstrou publicamente posição contrária à proposta.