O deputado Nikolas Ferreira (PL) foi condenado a pagar R$ 30 mil pelo crime de transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT), segundo decisão dos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estabelecida na terça-feira (5).

Duda ingressou com o pedido de indenização após Nikolas ter se referido a ela com pronomes masculinos durante entrevista ao jornal Estado de Minas. A pedetista obteve uma liminar favorável ao pedido na primeira instância, em abril deste ano. À época, a indicação foi arbitrada em R$ 80 mil, no entanto, após acolher parcialmente o pedido de Nikolas, os desembargadores determinaram a redução do pagamento pela metade.

Por meio das redes sociais, a Salabert comemorou a decisão. “Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis”, escreveu.

Na ocasião, o acordão destacou que negar a identidade de gênero da parlamentar configura “ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”. O relator anotou: “Não se pode considerar que pensamentos de natureza ideológica, em dissonância aos entendimentos consolidados pela ciência, sobreponham-se à autodeterminação da autora em se identificar como pessoa transexual”.

Vale destacar que a prática de crimes de homofobia e transfobia foi equiparada ao crime de racismo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, sendo determinada pena de um a três anos de prisão.

Além deste caso, Nikolas é alvo de uma denúncia da Justiça de Minas por ter publicado um vídeo no qual ele constrange uma adolescente trans que usava um banheiro feminino de uma escola.