A Prefeitura de Nova Olinda, no Cariri, deverá realizar concurso público com previsão de 116 vagas ainda este ano. Nesta segunda-feira (22), o prefeito Dr. Ítalo Brito (PT) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Ceará (MPCE) para a realização do certame.

De acordo com o documento, o edital deverá ser lançado no dia 18 de junho. A prefeitura não deverá incluir no edital qualquer regra que beneficie os atuais servidores contratados temporariamente ou residentes no município ou realizar procedimento subjetivo de análise dos candidatos.

“O município se comprometeu a fazer e concluir o concurso público no prazo de seis meses e com vagas em diversas áreas da administração pública”, informou o MP estadual.

“O concurso irá preencher vagas em diversos setores, como educação, assistência social, entre outros. O processo seletivo será realizado em até 8 meses a partir da assinatura do TAC, contemplando todas as fases”, disse Dr. Ítalo Brito.

O TAC ainda prevê a aplicação de multa cumulativa e diária de R$ 500 em caso de descumprimento de qualquer uma das nove cláusulas do documento, sem prejuízo das sanções legais, inclusive criminais e cíveis. As obrigações também valem para o prefeito que assumir a próxima gestão, após as eleições deste ano.