Por 461 votos a 14, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que busca melhorar a integração entre os órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. A proposta segue agora para análise do Senado.

Entre outros pontos, o texto aprovado prevê a destinação de parte do dinheiro arrecadado com as chamadas bets (loterias de quota fixa) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Gradualmente, 10% dos recursos arrecadados com essas apostas serão direcionados aos fundos entre 2026 e 2028, até atingir o percentual de 30%, que passará a ser mantido a partir de então. Do total arrecadado, deverão ser descontados os valores destinados ao pagamento de prêmios, o Imposto de Renda e o lucro bruto das casas de apostas.

O deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara, afirmou que passou os últimos dias dialogando com aliados e integrantes da oposição, além de manter articulação com o presidente da Casa, Hugo Motta, para viabilizar a aprovação da matéria.

“Um belo avanço, resultado de uma articulação intensa da nossa liderança do Governo, pautada pelo diálogo e pelo compromisso com as famílias brasileiras. Hoje celebramos um passo decisivo para um Brasil mais seguro, mais justo e com paz social”, destacou.