As discursões em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2022, conhecida como PEC das Praias, tem provocado debates no Senado Federal. Aprovada na Câmara dos Deputados desde 2022 como PEC 39/2011, o texto poderá permitir a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras.

À época, apenas 14 dos 22 deputados cearenses na Casa participaram da sessão, com a maioria votando a favor da Proposta (veja abaixo). A PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023 e voltou a ser discutida no último dia 27 de maio em audiência pública no Senado, e agora enfrenta resistência por parte dos parlamentares e da sociedade civil.

O texto que está no Senado propõe a extinção e a transferência dos terrenos de marinha, que pertencem à União no litoral do País, e pretende repassar a propriedade desses espaços para estado e municípios, gratuitamente, e dá brecha para que ocupantes privados adquiram áreas mediante pagamento.

Esses espaços são delimitados baseando-se na média das marés registrada em 1831 e 33 metros para o interior do continente. Além disso, a norma abrange todas as localidades com influência das marés, incluindo ainda ecossistemas, como manguezais e as margens de rios e lagoa.

Veja como votaram os mandatários cearenses:

A favor

• AJ Albuquerque (PP): Sim
• André Figueiredo (PDT): Sim
• Capitão Wagner (Pros, hoje no União Brasil): Sim
• Eduardo Bismarck (PDT): Sim
• Heitor Freire (PSL, hoje no União Brasil): Sim
• Leônidas Cristino (PDT): Sim
• Pedro Augusto Bezerra (PTB, hoje no PDT): Sim
• Robério Monteiro (PDT): Sim
• Vaidon Oliveira (Pros, hoje no União Brasil): Sim

Contra

• Célio Studart (PV, hoje no PSD):  Não
• Denis Bezerra (PSB ):  Não
• Genecias Noronha (Solidariedade, hoje no PL): Não
• Idilvan Alencar (PDT):  Não
• José Guimarães (PT):  Não