Dois projetos de lei enviados pelo Defensoria Pública à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foram aprovados nesta quinta-feira (16). O intuito é reestruturar o órgão, por meio de novos cargos comissionados, bem como extinção e transformação.

O primeiro projeto estabelece a criação de 41 cargos comissionados a fim de integrar novas gerências administrativas. O segundo PL autoriza a transformação de 10 cargos de defensor público de Entrância Inicial em postos de defensor de 2º Grau.

Vale destacar que a quantidade de defensores públicos seguirá igual, com um total de 467. A mudança será na distribuição dos profissionais.

Já para a criação dos cargos comissionados, o PL aponta que o órgão extingue 16 funções de confiança, ou seja, o novo total de cargos técnicos em comissão será de 25.

O projeto ainda diz que a reestruturação pretende distribuir adequadamente as atividades de chefia, direção e assessoramento, com base no grau de responsabilidade de casa função.

A reestruturação, segundo justificativa do projeto, busca distribuir de forma mais adequada as atividades de direção, chefia e assessoramento de acordo com grau de responsabilidade e complexidade de cada função.

A expectativa é que as alterações ampliem o atendimento n Defensoria Pública. As decisões aprovadas passam  valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Veja os cargos comissionados que serão criados e extintos. 

Criados: 

• 1 cargo de subcorregedor-geral;
• 2 cargos de auxiliar da Corregedoria;
• 1 cargo de assessor;
• 2 cargos de diretor;
• 2 cargos de subdiretor;
• 1 cargo de chefe de gabinete de Segurança Institucional;
• 1 cargo de encarregado de Dados;
• 8 cargos de secretário;
• 4 cargos de gerente;
• 1 cargo de assistente técnico de Infraestrutura de TI;
• 1 cargo de assistente técnico de Desenvolvimento de Sistemas;
• 2 cargos de assistente de perícia técnica;
• 1 cargo de assistente técnico do psicossocial;
• 8 cargos de assistente técnico especial I;
• 3 cargos de assistente técnico especial II;
• 3 cargos de assistente técnico especial III.

Extintos: 

• 2 cargos de auxiliar da Corregedoria;
• 2 cargos de coordenador;
• 2 cargos de subcoordenador;
• 5 cargos de coordenador;
• 2 cargos de assistente de perícia técnica;
• 3 cargos de assistente técnico.

Confira a nova configuração da Defensoria Pública:

• Defensor público auxiliar de Entrância Inicial: 10
• Defensor público de Entrância Inicial: 52
• Defensor público auxiliar de Entrância Intermediária: 10
• Defensor público de Entrância Intermediária: 84
• Defensor público auxiliar de Entrância Final: 9
• Defensor público de Entrância Final: 245
• Defensor público de 2º Grau: 57