Foi votado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 6.922 de 2002, conhecido como PL do veneno, que flexibiliza a entrada e o controle de agrotóxicos no Brasil. Foram 301 votos a favor, 150 contrários e 2 abstenções. A proposta deve voltar para o Senado.

Segundo a revista científica Galileu, o Brasil lidera o ranking como o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, mesmo não sendo o campeão mundial de produção agrícola, além de ser o principal destino de agrotóxicos barrados no exterior.

De acordo com o Governo Federal, atualmente o processo de registro dos agrotóxicos é realizado através de três órgãos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.

O PL permite que a decisão sobre a aprovação de novos agrotóxicos seja exclusiva do Ministério da Agricultura, o que deixaria os outros órgãos reguladores apenas com a análise dos eventuais riscos dos produtos, mas com decisão final cabível ao ministério. Outra medida aplicada no projeto é a redução para 120 dias da liberação das substâncias.

Ainda de acordo com o PL, a aprovação permite a abertura de um registro temporário, concedido exclusivamente pelo Ministério da Agricultura que permanece ativo até que o pedido seja analisado conclusivamente. O texto também altera o nome “agrotóxicos”, para “pesticidas”.

Deputados cearenses que votaram a favor da proposta:

Aj Albuquerque (PP)
Danilo Forte (PSDB)
Domingos Neto (PSD)
Dr. Jaziel (PL)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE)
Heitor Freire (PSL)
Júnior Mano(PL)
Pedro Augusto Bezerra (PTB)
Vaidon Oliveira (PROS)

Deputados cearenses que votaram contra a proposta:

André Figueiredo (PDT)
Capitão Wagner (PROS)
Célio Studart (PV)
Denis Bezerra (PSB)
Eduardo Bismarck (PDT)
Idilvan Alencar (PDT)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Mauro Benevides Filho (PDT)
Robério Monteiro (PDT)

RISCOS

Somente em 2021, de acordo com o Ministro da Agricultura, foram registrados o maior número de pesticidas da séria histórica, com 562 novos produtos. Em 2020, o número chegou a 497.

A legislação brasileira proíbe o uso de agrotóxicos que tenham características cancerígenas, teratogênicas e mutagênicas, mas o texto do projeto de lei, permite que, esses produtos tenham uma ‘nova chance’ e sejam reavaliados. O projeto não especifica que tipo de riscos os produtos têm que apresentar para serem proibidos.

Ainda em 2018, quando a última versão do parecer tramitava na Câmara, o Instituto Nacional de Câncer (Inca), destacou que a aprovação do PL ameaçaria a “saúde dos brasileiros” e que poderia aumentar riscos do desenvolvimento de cânceres.

CONTRADIÇÕES

Não por coincidência, a bancada ruralista segue firme na defesa do projeto, com justificativas de progresso, avanço tecnológico e até mesmo de comida acessível. Em discurso contraditório, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR) defendeu, durante a plenária, a liberação de mais agrotóxicos para aumentar a produção de alimentos, e afirma que com 10% de uso do território, o Brasil já produz 6 vezes a demanda da população e o restante é exportado.