O Projeto de Lei que atualiza a Lei Cotas, será sancionada nesta segunda-feira (13). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deve reunir os ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência) no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para o anúncio.

A lei tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. A nova legislação traz algumas novidades: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

Anteriormente o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com as alterações, serão primeiramente observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

O valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico, também foi reduzido. Anteriormente, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Agora, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

No novo texto foram incluídos os estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Agora, além do MEC, outros ministérios serão responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.