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Foto: Reprodução
A Prefeitura de Barbalha emitiu nota de esclarecimento após receber notificação do Ministério Público do Ceará (MPCE), que recomendou, na última sexta-feira (21), a suspensão imediata do processo seletivo de diretores e coordenadores escolares. Isso porque o edital permite apenas a participação de servidores concursados, contratados temporariamente e nomeados em portarias.
Em resposta, o município justifica que a seleção visa preencher cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração pelo prefeito. “Por tratarmos dos cargos de provimento em comissão de diretor escolar e coordenador escolar, e não de provimento efetivo, entendemos pela inexistência de qualquer tipo de afronta à Norma Constitucional”, diz a nota.
Ainda de acordo com a gestão municipal, esses esclarecimentos já foram apresentados à 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha. “[O município] está fornecendo todas as informações e documentos necessários para o processo de convencimento do parquet acerca da legalidade dos atos praticados”, completa.
