A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), autuou a empresa responsável pela operação do “buraco azul”, localizado no sítio Pau Seco, por falta de documentações aos órgãos fiscalizadores.

Os documentos são: Plano de Recuperação da Área Degradada, Relatório Trimestral de Meio Ambiente e Licença da Agência Nacional de Mineração.

De acordo com a pasta, a Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace) já havia autuado a empresa em fevereiro de 2023 pelo mesmo motivo. Além disso, no mês de março do ano passado, a Amaju solicitou aos responsáveis que fossem adotadas diretrizes de intervenção para vedar a área, bem como amenizar a visita de pessoas ao local.

Destaca-se que a empresa atuou entre 2010 e 2022. A Amaju salienta, ainda, que a população segue usufruindo do espaço como área de lazer, mesmo com sinalização de proibição. “A localidade é, na verdade, uma pedreira desativada. Por isso, a água retida no espaço, apesar de límpida, é imprópria para banho. Além disso, os paredões de rocha, originados pelos explosivos, apresentam risco de desmoronamento”, disse.

Por fim, a pasta pontua que não há atividades sendo realizadas no local, no entanto, a empresa autuada segue como responsável pela área. “Devido a esses encaminhamentos, o Ministério Público requisitou informações administrativas sobre o atual estágio dessa atividade“, finalizou.