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O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), esclareceu nesta quarta-feira (1º) os principais pontos da reforma da previdência, aprovada pela Casa na semana passada. Segundo ele, a principal motivação da reforma foi o cumprimento de uma exigência federal. Caso não fosse aprovada, o município poderia ficar impedido de receber recursos federais.

Em entrevista exclusiva ao Miséria, Matheus explica que município precisava se adequar às regras da reforma do INSS aprovada em 2019. “90% ou mais das mudanças são de adequação à reforma do INSS, que eram obrigatórias. Se o Crato não fizesse até o final do ano que vem, não conseguiria atualizar o certificado do regime do INSS e ficaria impedido até de receber recursos federais de qualquer natureza”, explicou.

O presidente reconheceu que o tema causou resistência entre parte dos servidores, mas destacou que as medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade do fundo de previdência municipal. Ele ressaltou que o principal objetivo da reforma é preservar o direito dos servidores de receber aposentadoria no futuro.

“Ninguém quer perder direito, ninguém quer sofrer nenhum tipo de prejuízo, mas a PrevCrato, nos moldes como estava, no rumo que ia, entre 10 e 15 anos, ela quebraria. E é importante ser dito também que, a PrevCrato quebrando, os servidores que já estão aposentados não teriam para onde serem socorridos, e os ativos que são contribuintes, o INSS não recebe de volta”, acrescentou Matheus Leite.

“São medidas para garantir que, no futuro, esses cidadãos e servidores que hoje trabalham e contribuem, tenham direito a uma aposentadoria e possam receber esse amparo de um direito seu no momento que mais precisa na vida, que é durante a velhice. Então, foi duro, mas eu tenho certeza e tenho muita tranquilidade ao votar que estou salvando as aposentadorias desses servidores”, completou o presidente.