O vereador de Juazeiro do Norte, Vinicius Duarte (PSD) informou, em suas redes sociais, que o projeto de lei que propõe férias, 13º salário e outros benefícios a professores substitutos do município será pautado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (17). “Vai ser votado o nosso projeto de indicação para conseguirmos mais benefícios para você, que é professor temporário do município de Juazeiro”, afirmou Vinícius em vídeo.

Entre os principais pontos da proposta estão a garantia de férias remuneradas acrescidas de 1/3 constitucional, o direito ao 13º salário e a vinculação dos profissionais ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), assegurando proteção previdenciária aos professores contratados.

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O projeto também estabelece que não será permitida a interrupção do contrato sem a devida remuneração, bem como a obrigatoriedade de seleção pública com ampla divulgação. A dispensa do processo seletivo só será permitida em situações excepcionais, como casos de calamidade pública ou emergência.

O projeto, segundo o autor, busca assegurar direitos trabalhistas, mais transparência no processo de contratação e maior segurança para os profissionais da educação. O parlamentar lembrou que, no Crato, essas garantias já são previstas para os professores temporários.

“Estamos aqui com o projeto de indicação e vai ser muito bom! Vem para a Câmara hoje e vamos juntos.”, finalizou Vinicius Duarte.

Vereador Vinícius Duarte (PSD) | Foto: Câmara de Juazeiro do Norte