O Senado Federal aguarda a chegada do Projeto de Lei (PL) 5.384/2020, que reformula o sistema de cotas no ensino federal, instituído pela Lei 12.711, de 2012. O texto foi aprovado nessa quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, e é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que diz que o objetivo fundamental da medida é evitar retrocessos, já que a própria lei prevê uma revisão a cada 10 anos. O senador Paulo Paim (PT-RS), será o relator da proposta no Senado.

O PL torna permanente a política de cotas para o ingresso em instituições federais de ensino, alterando os critérios de cota social e racial. O cotista que não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais passará a concorrer às vagas reservadas e terá estabelecida a garantia de serviço de assistência estudantil para estudantes que necessitarem de auxílio para a conclusão do curso. A lei também altera exigência de renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, diminuindo de um salário mínimo e meio para um salário mínimo.

Pelo projeto, a avaliação do sistema de cotas deve continuar a ocorrer a cada dez anos, como funciona atualmente. No entanto, deve se tornar uma avaliação, e não uma revisão, gerando menos insegurança jurídica.