O vereador de Juazeiro do Norte, Vinícius Duarte (PSD), apresentou na semana passada um projeto de lei que propõe férias, 13º salário e outros benefícios a professores substitutos do município. A matéria está sob análise das comissões técnicas da Câmara Municipal.

Entre os principais pontos da proposta estão a garantia de férias remuneradas acrescidas de 1/3 constitucional, o direito ao 13º salário e a vinculação dos profissionais ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), assegurando proteção previdenciária aos professores contratados.

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O projeto também estabelece que não será permitida a interrupção do contrato sem a devida remuneração, bem como a obrigatoriedade de seleção pública com ampla divulgação. A dispensa do processo seletivo só será permitida em situações excepcionais, como casos de calamidade pública ou emergência.

O projeto, segundo o autor, busca assegurar direitos trabalhistas, mais transparência no processo de contratação e maior segurança para os profissionais da educação. O parlamentar lembrou que, no Crato, essas garantias já são previstas para os professores temporários.

“Nosso objetivo é garantir dignidade e direitos aos professores substitutos, além de assegurar mais transparência e organização nas contratações realizadas pelo município”, destacou.

Vereador Vinícius Duarte (PSD) | Foto: Câmara de Juazeiro do Norte