A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deve votar, na próxima terça-feira (13), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOA) que abre caminho para a posse do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio (PSD), na diretoria-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC).

Sem a alteração, Giovanni fica impedido de assumir o cargo. Isso porque o artigo 73 da lei orgânica veda prefeito e vice de desempenharem função em empresa privada. Embora seja um equipamento do Governo do Estado, o HRC é gerenciado por uma organização social (OS), pessoa jurídica de direito privado. A nova redação propõe que o impedimento seja aplicado, exclusivamente, ao prefeito.

Com a assinatura de 18 vereadores, o projeto começou a tramitar na semana passada. Uma comissão especial formada por nove vereadores deu parecer favorável à admissibilidade da matéria. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTB), a proposta deve ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias.

“É uma discussão que será colocada em plenário para apreciação dos vereadores. Na próxima terça-feira colocaremos para discussão e votação em primeiro turno. […] Com a modificação à lei orgânica, esse impedimento municipal não vai ter mais”, explica Capitão Vieira.