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Regimento prevê nova eleição para presidente da Câmara de Juazeiro do Norte
Conforme adiantado pelo Miséria no sábado (4), a possibilidade de um novo pleito é prevista no artigo 43 do Regimento Interno da Casa, que trata da composição da Mesa Diretora.
Rogério Brito
Câmara de Juazeiro do Norte (Foto: Rogério Brito/ Site Miséria)

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte deve vivenciar nas próximas semanas mais um processo eleitoral para escolha do presidente da Mesa Diretora. Com a morte da presidenta Dra. Yanny Brena (PL), na última sexta-feira (3), o vereador Raimundo Júnior (MDB) deve permanecer na presidência interina até a escolha de um novo presidente.

Conforme adiantado pelo Miséria no sábado (4), a possibilidade de um novo pleito é prevista no artigo 43 do Regimento Interno da Casa, que trata da composição da Mesa Diretora. O inciso terceiro aponta que “no caso de vaga, dar-se-á seu preenchimento por via de nova eleição”.

Por outro lado, o artigo 58, que dispõe sobre as competências do primeiro vice-presidente, indica que ele substituirá o presidente em caso de ausência ou impedimento, mas não cita na hipótese de vacância, que é uma impossibilidade definitiva.

Procurada pelo Miséria nesta terça-feira (7), a assessoria jurídica da Câmara de Juazeiro do Norte não confirmou a realização de uma nova eleição. Ela informou que os esclarecimentos serão dados somente após os sete dias de luto oficial pela morte de Dra. Yanny, que deve se estender até a sexta-feira (10). As sessões que aconteceriam nesta terça (7) e na quinta (9) foram canceladas.

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