O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), declarou estar preocupado com a decisão do governo Lula (PT) de vetar fundos para centros de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele acredita que essa ação contradiz a promessa do governo de compromisso social.

A justificativa do governo para o veto é a falta de clareza sobre a natureza dos centros e sua ligação com a estrutura governamental. Segundo o governo, essa ambiguidade poderia levar à obrigação de financiar instituições privadas.

“A justificação do veto ao § 4º do art. 16 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para este ano aponta que o dispositivo criava uma obrigação ao Governo Federal sem determinar sua natureza ou vínculo. Como estava disposto na proposta, não havia definição se essas instituições que cuidariam de autistas seriam públicas, privadas, vinculadas ou não à União”, diz o governo federal.

No entanto, Danilo Forte destaca a discrepância entre o discurso social do governo e a ação de vetar fundos vitais. Ele argumenta que ter o recurso no orçamento, mas sem a obrigação de implementá-lo, compromete a prioridade e o compromisso real com políticas importantes.

O deputado também chama a atenção para a pressão que esses vetos podem colocar para acelerar a votação no Congresso. Ele considera o veto do governo como arbitrário e sem critérios claros, levantando críticas e dúvidas sobre a decisão.

Os centros de referência para pessoas com transtorno do espectro autista fornecem assistência e apoio a essas pessoas e suas famílias. Essas instituições oferecem serviços especializados, diagnóstico, orientação e acompanhamento, além de promover a inclusão social e educacional de pessoas com autismo.