A secretária municipal de Educação, Pergentina Jardim, foi alvo de críticas na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, onde ela era aguardada nessa terça-feira (29) para prestar esclarecimentos sobre terceirizações na Secretaria de Educação (Seduc).

Os vereadores cobram explicações sobre o chamamento público que selecionou uma organização social (OS) para assumir serviços na Seduc. No entendimento do autor da convocação, trata-se de uma manobra da gestão municipal para não convocar profissionais aprovados em concurso público.

“Há uma tentativa de burlar as funções. A função de porteiro, merendeira, auxiliar de administração, eles mudaram [a nomenclatura] dessas funções”, disse o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira (PTB). “É mais uma secretária que foge de vir à Câmara. Tínhamos um questionário muito tranquilo para ela responder, mas ela não veio”, acrescentou.

Em ofício encaminhado à Câmara, a titular da Educação justificou que não pôde comparecer por conta de uma agenda em Fortaleza. Apesar da ausência, ela enviou documentos ao legislativo, como o processo completo do chamamento público, contrato, lista de cargos e valores repassados.

Na justificativa, a secretária sustenta que a contratação da OS foi uma alternativa encontrada pelo município para reduzir a folha de pagamento com pessoal, que tem limite máximo de 54%, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela esclarece ainda que o contrato de gestão não configura terceirização de serviços, uma vez que não há substituição de servidores públicos por contratados.