A Secretaria de Cultura (Secult) de Juazeiro do Norte realizará, na próxima segunda-feira (3), uma reunião de orientação com artistas locais sobre o processo para recebimento de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo – agora sem a exigência de notas fiscais. O encontro está marcado para às 18h, na sede da pasta, localizada no bairro Pirajá.

Após uma série de reuniões e pesquisas envolvendo diversas instituições do poder público e da sociedade civil, a pasta informou que “foi possível reunir legislações e regimentos tributários que garantem a possibilidade de não exigir a emissão de nota fiscal como documento obrigatório para o recebimento de recursos provenientes nas categorias de produção audiovisual”.

“Este avanço visa agilizar os repasses financeiros que continuam pendentes, com a promessa de serem realizados o mais brevemente possível. Para assegurar ainda mais segurança e transparência nesse processo”, informou a Secult Juazeiro.

Ainda serão fornecidas informações sobre a prestação de contas, o cancelamento de notas fiscais já emitidas e outras dúvidas. Após o encontro, será publicado um manual de orientações sobre prestação de contas, incluindo prazos e instrumentos que possam auxiliar os beneficiários nesse processo.