O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (22) maioria a favor da manutenção da decisão da Segunda Turma da Corte segundo a qual o ex-juiz Sergio Moro agiu parcialmente no processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá.

O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) de Marco Aurélio Mello e será retomado depois que o ministro devolver o processo e uma nova data for definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

No momento da interrupção, havia sete votos pela manutenção da decisão da Segunda Turma (Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber) e dois pela revogação (Edson Fachin e Luís Roberto Barroso). Faltam os votos de Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

A decisão da Segunda Turma teve de ser apreciada pelo plenário porque, ao anular as condenações de Lula, em decisão individual em 8 de março, o ministro Edson Fachin entendeu que, se a condenação estava anulada, era descabido um pedido da defesa de declaração da suspeição do ex-juiz.

Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu julgar o pedido, em 23 de março, e, por 3 votos a 2, declarou Moro parcial.

Isso gerou um conflito entre a decisão individual do ministro e a decisão da turma, o que fez com que o caso fosse levado para decisão do plenário.

Com a manutenção pelo plenário da decisão da Segunda Turma, a suspeição de Moro fica mantida no processo do triplex. Assim, o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado (leia mais abaixo).

A decisão do plenário vale somente para o caso de Lula. Advogados de outros condenados pelo ex-juiz poderão, eventualmente, tentar derrubar as condenações dos clientes, mas terão de provar, nos casos específicos, que Moro agiu com parcialidade.

Processos vão para Brasília

Na mesma sessão, antes de julgar a validade da decisão da Segunda Turma, os ministros decidiram que o processo de Lula terá de ser reiniciado na Justiça Federal do Distrito Federal.

Na decisão individual que anulou as condenações de Lula, Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Lava Jato relacionados à Petrobras, não era a instância competente para julgar o ex-presidente — para o ministro, as acusações ao ex-presidente não tinham relação apenas com a Petrobras. Por isso, decidiu que eram nulas as condenações.

O plenário se manifestou, então, sobre o foro competente para a tramitação dos processos do ex-presidente. Seis ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) entenderam que, com a anulação das condenações, o destinatário dos processos é a Justiça Federal do Distrito Federal. Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes defenderam o envio para a Justiça Federal de São Paulo. Para Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, as ações deveriam permanecer em Curitiba.

Discussões

A sessão foi interrompida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, após discussão entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes disse que cabia a ele decidir quando julgar o caso da suspeição de Moro na Segunda Turma. “O processo estava sob minha vista. Cabia a mim decidir, não ao relator indicar adiamento num processo que está com vista de outro. Estava comigo”, argumentou. “Essa é a verdade dos fatos.”

Barroso afirmou em seguida, contestando Gilmar Mendes, que o conflito não foi entre a turma e o plenário e sim entre o relator e a turma.

“Também quero aprender essa fórmula processual”, rebateu Mendes. “A fórmula processual é, se os dois órgãos têm o mesmo nível hierárquico. Um não pode atropelar o outro”, respondeu Barroso. “Estou tratando juridicamente, não precisa vir com grosseria”, disse.

Gilmar Mendes disse que “talvez isso exista no código do russo, aqui não”, ao que Barroso declarou: “no código do bom senso, de respeito aos outros”. “Se o relator afetou ao pleno, é ao pleno. Vossa Excelência sentou em cima da vista dois anos e se acha no direito de depois ditar regras para os outros”, declarou.

Fux tentou encerrar o debate, mas sem sucesso: “Concedi a palavra a todos”. Mas ambos continuaram. Gilmar Mendes afirmou: “O moralismo é a pátria da imoralidade”, e foi novamente contestado por Barroso: “Nada de moralismo”. “Vossa Excelência perdeu, perdeu”, disse Gilmar Mendes. “Vossa Excelência não tem esse papel. Absolutamente. Está errado.”

Fux então encerrou a transmissão, com os debates ainda em curso. “Me perdoem, não gosto de cassar a palavra de ninguém, não gosto de cassar as palavras dos colegas, mas está encerrada a sessão”.

Antes, o ministro Ricardo Lewandowski também havia discutido com Barroso sobre o julgamento. Após fala de Lewandowski de que votos a favor da suspeição não significavam um posicionamento a favor da corrupção, Barroso afirmou: “Não insinuei isso”, ao que foi rebatido: “Melhor então”.

“Vossa Excelência acha que o problema então foi o enfrentamento da corrupção, e não a corrupção?”, questionou Barroso. “Não, nós estamos concordes ministro.”

Lewandowski comentou ainda sobre as mensagens vazadas de procuradores da Lava Jato, afirmando não se tratar apenas de “pecadilhos”, como dissera Barroso.

“Eu pensei que Vossa Excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita, colhida mediante crime”, disparou Barroso. “Pode ser ilícita, mas, enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, a meu ver, contestada”, afirmou Lewandowski. Barroso insistiu: “Então o crime compensa para Vossa Excelência”.

Lula e Moro

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota após o julgamento na qual afirmou que o objetivo da decisão de Moro ao condenar o ex-presidente foi retirá-lo da eleição presidencial de 2018.

“O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis. É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”, diz o texto da nota.

O ex-ministro Sergio Moro não quis se manifestar.

Fonte: G1