A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou na última sexta-feira (19) um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento pedia que a corte retirasse uma multa de R$70 mil imposta ao político pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente de honra do PL foi condenando por impulsionamento ilegal de conteúdo durante a campanha presidencial de 2022.

A decisão tomada no colegiado manteve a multa por julgar a conduta adotada pelo então candidato a reeleição como ilegal. Segundo o processo, Bolsonaro teria impulsionado de modo irregular conteúdo que atingiam diretamente a imagem de seu principal oponente, o então candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva.

Esta é a segunda vez que o caso é analisado pelo STF em cerca de um mês, já que em março o ministro Flávio Dino já havia rejeitado ação com base em questões processuais. De acordo com Dino, a jurisprudência do STF não permite a reavaliação de provas julgadas pelo TSE.

Destaca-se que no julgamento do caso na segunda turma da corte, todos os ministro votaram contra o pedido da defesa de Bolsonaro, com exceção do ministro Zanin, que estava impedido de votar no caso por ter atuado na campanha de Lula como advogado. Votaram para manter a decisão de Dino, o ministro Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Dessa forma, o ex-presidente segue obrigado a pagar a multa de R$70 mil definida pela corte eleitoral.