Em decisão proferida recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do senador cearense Cid Gomes (PDT) em pagar R$40 mil ao ex-presidente Michel Temer (MDB). A condenação se dá no âmbito de um processo movido por Temer contra Cid por danos morais. Temer moveu a ação após ser acusado por Cid de liderar uma ‘quadrilha’. 

As declarações do irmão de Ciro Gomes foram dadas em 2015, quando em ato partidário ele defendia a permanência da então presidenta Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto. A defesa de Cid havia recorrido de uma primeira decisão que também o havia derrotado. O pedetista alega que as declarações foram dadas em ambiente privado e que ele estaria protegido pela liberdade de expressão. 

“Sob esse enfoque, xingamentos, provocações ofensivas, discriminações, bem como ilações pejorativas à honra, à imagem e à vida privada das pessoas, devem ser necessariamente punidos, de maneira a desestimular o agressor a repetir atos dessa natureza”, disse o ministro Ricardo Villas Bôas em sua decisão. 

O senador cearense também deverá arcar com os honorários da defesa de Temer. Contudo, recursos ainda são cabíveis.