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TJCE confirma decisão que suspendeu andamento de processo contra o vereador cratense Gabriel Figueirêdo
Agência Miséria
Gabriel Figueirêdo (PROS) (Foto: Guto Vital/Agência Miséria)

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manteve decisão da Justiça de primeira instância que suspendeu o andamento do processo de cassação contra o vereador do Crato Gabriel Figueirêdo (PROS). O parlamentar é o único opositor do prefeito Zé Ailton Brasil (PT) na Câmara Municipal.

O TJCE reconheceu ilegalidades cometidas pelo presidente da Câmara Municipal do Crato, Florisval Sobreira Coriolano, e pela comissão processante representada pelos vereadores Alex Saraiva, Mariângela Bandeira e Raimundo Nonato no processo de cassação.

De acordo com o Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, restou correta a decisão do magistrado singular, vez que, considerou que o procedimento questionado teria sinais de afronta ao devido processo legal, por vislumbrar-se possíveis nulidades que merecem ser sanadas e, a suspensão do procedimento de cassação do mandato, já se aproximava da sua conclusão, foi no sentido de evitar prejuízos tanto ao recorrido, quanto ao próprio interesse público representado nos princípios constitucionais aparentemente violados ou sob potencial ameaça de violação.

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