O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, o pedido de desfiliação de 14 deputados estaduais do PDT sem a perda de mandato. A decisão vai de encontro com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou contra o requerimento dos deputados.

O relator Rogério Feitosa Carvalho Mota apontou grave discriminação política pessoal e mudança substancial do programa partidário pedetista. O desembargador, porém, não validou as cartas de anuência concedidas aos deputados em dezembro do ano passado pelo senador Cid Gomes (PSB), então presidente estadual do PDT.

Com a decisão, os deputados Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Helaine Coelho, Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Salmito Filho, Sérgio Aguiar e Tin Gomes têm sinal verde para deixar o PDT sem a perda do mandato.

“[A decisão é] um precedente importante na proteção dos direitos políticos dos parlamentares contra práticas discriminatórias internas aos partidos, promovendo um ambiente de respeito mútuo e liberdade dentro das estruturas partidárias”, pontua a defesa dos deputados.

A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Executiva Nacional do PDT anunciou que vai recorrer na instância eleitoral superior.