Moésio Loiola, prefeito de Campos Sales | Foto: Reprodução/ Facebook
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anulou, nesta sexta-feira (23), as provas obtidas por meio de celulares e as prisões em flagrante utilizadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do mandato do prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PSB). Com a decisão, mensagens, áudios e arquivos extraídos dos aparelhos perdem validade jurídica.
Atualmente, Moésio e seu vice, Solano Feitosa (PSB), respondem a uma sentença de primeira instância que determinou a cassação de seus mandatos. O TRE-CE ainda irá julgar o recurso específico contra a cassação. No entanto, com a decisão desta sexta (23), as principais evidências que sustentavam as acusações de abuso de poder e crimes eleitorais foram declaradas nulas.
O caso teve origem em operações realizadas na véspera da eleição de 2024. Na ocasião, houve prisões e apreensões sob suspeita de compra de votos, coação de eleitores e outras práticas ilícitas relacionadas ao pleito. Essas ações, assim como o posterior acesso aos dados dos celulares apreendidos, foram questionadas pela defesa da chapa em um pedido de habeas corpus.
Um dos pontos determinantes para a decisão da Corte foi a constatação de que houve acesso ao conteúdo dos aparelhos antes de qualquer autorização judicial. Durante a sessão, foi destacado que a própria Polícia Federal (PF) reconheceu ter acessado mensagens nos celulares apreendidos de forma antecipada.
O relator, desembargador Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, destacou que o rito legal para a quebra de sigilo não foi devidamente respeitado. “A forma como se deu o acesso inicial aos aparelhos e a posterior autorização judicial careceram da fundamentação necessária, o que contamina a validade dessas provas para o processo”, afirmou.
Relembre o caso
A investigação da PF que originou o processo apontava um suposto esquema de corrupção eleitoral em Campos Sales. Ao todo, 15 pessoas foram indiciadas, incluindo Moésio, Solano e dois vereadores eleitos. A análise de um celular apreendido com um empresário local revelou diálogos em que o nome do prefeito era citado pelo menos oito vezes. Em uma das mensagens, o empresário afirmava: “Voto de 150 abaixo, sendo voto certo, não vamos perder um”.
Na véspera da eleição, além dos celulares agora anulados, a PF apreendeu R$ 29,2 mil em dinheiro vivo, armas e material de campanha. Relatórios do Coaf também identificaram transações financeiras atípicas meses antes do pleito. Com a decisão de hoje do TRE-CE, as mensagens de texto, consideradas o ‘coração’ da denúncia pela delegada do caso, não possuem mais validade jurídica.
Prefeito alfineta oposição
Após a decisão, Moésio Loiola comemorou o resultado nas redes sociais. Ele publicou uma foto usando um boné com a frase “Aceita que dói menos”, em referência à chapa derrotada que moveu a ação, e escreveu na legenda “seis a um”, em alusão ao placar do julgamento no TRE-CE.
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