O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve a cassação dos deputados estaduais eleitos pelo PL em 2022 por fraude à cota de gênero. Nesta terça-feira (7), o colegiado julgou os embargos de declaração apresentados pelas deputadas eleitas pelo partido, mantendo a nulidade dos votos recebidos pelos quatro parlamentares eleitos.

No julgamento, foram avaliados embargos de declaração apresentados pelas deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O primeiro foi rejeitado integralmente pelo tribunal, enquanto o segundo e o terceiro foram acatados parcialmente pela Corte, mas sem implicar em alterações nos efeitos da decisão inicial.

A juíza Kamile Castro, relatora do processo, pontuou em seu parecer que a “jurisprudência é firme ao dizer que, após evidenciada a fraude à cota de gênero […], fica comprometida todo o conjunto de candidatura”. Os demais membros do pleno do TRE-CE acompanharam o voto de Castro.

A manutenção da decisão pode resultar na perda do mandato dos quatro parlamentares do PL: Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PL) e Pastor Alcides (PL). O processo ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).