O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou a avaliação dos embargos de declaração impetrados junto à corte pela defesa dos deputados estaduais do PL Ceará. A relatora da ação, desembargadora Kamile Castro, solicitou a inclusão do assunto na pauta das discussões da sessão da próxima sexta-feira (22). 

O PL Ceará é acusado de fraudar a cota de candidaturas femininas. De acordo com o TRE-CE, em decisão tomada em junho, o partido usou de candidaturas laranjas para atingir o percentual mínimo de 30% de candidatas mulheres. Essa situação levou a corte eleitoral cearense a decidir pela cassação da chapa eleita, assim, caso a decisão se mantenha estarão cassados os parlamentares Camelo Neto, Dra. Silvana, Pastor Alcides e Marta Fernandes. 

Salienta-se que os políticos ainda seguem em seus cargos, mesmo após a decisão inicial do TRE-CE. Aponta-se que esta é a última fase do julgamento na instância atual, após esse ponto, o processo será remetido ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE).A defesa dos deputados já deixou evidente que pretende recorrer ao TSE, logo que o processo seja finalizado em território cearense. 

Mesmo com a cassação apontada pela justiça eleitoral do Ceará, pondera-se que os deputados só deixarão o cargo após possível decisão em referendo do TSE.