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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações resultaram no processo de impeachment da ex-presidente, em 2016.
Além destes, a decisão beneficia o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que juntos à Dilma foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando por parte da União repasse de valores às instituições.
A 10ª turma do TRF julgou uma apelação do MPF contra o que foi decidido na primeira instância que, em 2022, arquivou a ação contra as pessoas acusadas.
Dilma e Mantega foram excluídos do processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília. Após isso, foi arquivado o processo contra os demais acusados, sem resolução de mérito, ou seja, não havia fundamentação das acusações para serem analisadas.
