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No Ceará, nesta terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) condenou por 4 votos a 3, o Partido Liberal (PL) por fraude na cota de gênero referente as eleições de 2022. Os quatro parlamentares eleitos pelo partido devem perder seus mandatos e seus suplentes não poderão assumir suas vagas.
Os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo Partido Liberal, ainda podem recorrer a decisão no próprio TRE, antes que a discussão seja encaminhada para efetivação de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso a condenação do partido seja confirmada, havendo a cassação dos deputados eleitos, as vagas serão redistribuídas mediante conformidade das regras eleitorais.
De acordo com a legislação eleitoral brasileira, pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser compostas por mulheres. A denúncia feita ao PL, aponta que o partido fraudou a cota com o lançamento de candidaturas fantasmas, em busca de atingir o número mínimo de candidatas mulheres. Ainda segundo a denúncia, pelo menos 7 das 14 candidatas mulheres eram fraude.
