O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro referentes às comemorações do dia 7 de setembro de 2022. A sessão está programada para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento desse caso.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de usar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Segundo a acusação, Bolsonaro realizou atos de campanha no dia 7 de setembro, usando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para convocar seus apoiadores a votarem nele. O partido alega que o ex-presidente utilizou recursos públicos em benefício próprio. Foi pedido ao TSE a inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa e a extensão da punição ao general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Caso seja condenado, Bolsonaro pode se tornar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua válido em decorrência da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro participou de uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não participar do encontro.

Em uma prévia da defesa, enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que as ações devem ser consideradas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não utilizou o palanque oficial para fazer campanha.