Durante sessão realizada na noite dessa terça-feira (21) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) finalizou o julgamento sobre a manutenção do mandato do senador Sérgio Moro (UB). Por unanimidade, o TSE indicou as alegações trazidas pelas duas ações que contestavam a legitimidade da eleição do ex-juiz não tinham procedência. As ações eram movidas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

Os partidos alegavam que o ex-juiz da Lava-Jato teria ultrapassado o teto de gastos permitido para uma campanha ao Senado pelo estado do Paraná. As duas legendas também acusavam Moro de Caixa 2 e irregularidades contratuais. Em síntese, as ações que contestavam o mandato de Moro afirmavam que havia necessidade de os gastos de sua pré-campanha como presidenciável fossem contabilizados aos gastos da campanha de senador.

No entanto, no TSE, ficou estabelecido que tais investimentos anteriores não poderiam ser contabilizados, e que contaria apenas os recurso diretamente investidos na corrida por um dos assentos do Senado da República. O relator da ação do TSE, ministro Floriano Azevedo Marques, pontuou que não existiam provas robustas para justificar uma cassação de mandato, entendimento seguido pelo restante dos membros da corte.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ponderou que há eminente necessidade da criação efetiva de regras capazes de abarcar as condutas permitidas em uma pré-campanha, a fim de evitar a construção de ambientes de “penunbra”. 

Após o resultado do julgamento, Moro falou publicamente sobre o caso, e disse que o judiciário agiu com “independência”. 

“Não vi críticas ao conteúdo jurídico desse julgamento. E aí nós temos que nos orgulhar do nosso Judiciário, que mostrou essa independência. E mostramos, mais uma vez, que nada é impossível, que nós podemos sim vencer esses desafios”, comentou o senador em entrevista coletiva.