O julgamento acerca da chapa de deputados estaduais do PL Ceará já foi remetido ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE). A corte máxima da justiça eleitoral tomará a decisão final sobre a cassação dos quatro deputados eleitos pelo partido nas eleições de 2022. No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral cearense (TRE-CE) houve maioria em favor da cassação dos parlamentares, ela se constituiu em face do entendimento de que a legenda teria burlado a cota de gênero. Na compreensão da corte local, o PL formulou candidaturas femininas laranjas para cumprir a legislação vigente.

No TSE a relatoria do caso ficou com o ministro Raul Araújo, atual corregedor eleitoral. Raul é cearense. Pontua-se que o ministro do TSE já tomou uma relevante decisão dentro deste processo, já que ele foi o responsável por derrubar uma decisão da presidência do TRE-CE que havia suspendido o andamento da ação.

Detalha-se que os mandados dos deputados hoje eleitos estão sob ameaça desde maio de 2023, quando o TRE-CE formou posição em favor da cassação, desde então deu-se início a uma série de recursos cabíveis no âmbito da corte eleitoral cearense, findadas as possibilidades locais, o PL recorreu a instância máxima, e o caso será analisado em Brasília.

Pontua-se que o TSE tem sido bastante firme nas decisões sobre a burla a cote de gênero. Tal situação foi visualizada nas posturas adotadas em casos semelhantes, quando a corte manteve as cassações indicadas pelos TREs locais. casa a cassação se confirme, perderão os mandatos os seguintes deputados: Carmelo Neto, Dra. Silvana, Pastor Alcides Fernandes e Marta Gonçalves.