O Tribunal Superior Eleitoral confirmou (TSE) confirmou por unanimidade a decisão tomada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e manteve o mandato do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT). O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia recorrido ao TSE sob acusação de que o parlamentar e três prefeitos cearenses teriam adotado postura que denotava abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O MPE pedia cassação e inelegibilidade dos citados.

O MPE afirmava que os prefeitos de Camocim (Elizabete Magalhães), Martinópole (Ediberto de Souza) e Barroquinha (Jaime Veras da Silva) teriam usado do sistema de marketing institucional dos municípios para criar uma campanha em favor do deputado estadual, a fim de que ele lograsse êxito no pleito de 2022. Contudo, a tese foi vencida no TRE-CE e agora no TSE.

A defesa do deputado estadual e dos prefeitos argumentou que as informações publicadas nas redes sociais dos municípios tinha objetivo informativo e educativo. Pontuou, ainda, que visava apenas relatar visitas do parlamentar aos municípios, bem como identificar as pessoas presentes nas atividades realizadas nesses locais.

No TSE o caso teve a relatoria do ministro Raul Araújo, que afirmou não perceber gravidade ou qualquer prejuízo à lisura do pleito realizado. Ponderou que o deputado mantinha-se presente nas cidades em uma perspectiva de acompanhamento das demandas sociais expressas naqueles logradouros.