A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira (26), um projeto de lei que proíbe a concessão de títulos, honrarias, medalhas ou qualquer outro tipo de homenagem oficial, no âmbito do município, a pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha ou por feminicídio.

A proposta é de autoria do vereador William Bazilio – Bilinha (PT), com coautoria de Auricélia Bezerra (PSB), Raimundo Jr. (MDB) e Barbosa Neto (PT). O texto impede que pessoas enquadradas na Lei nº 11.340/2006 ou condenadas por feminicídio recebam qualquer tipo de reconhecimento formal por parte do poder público municipal.

Após a aprovação no plenário da Câmara, o texto segue agora para a sanção do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos). De acordo com o autor, com essa aprovação, Juazeiro do Norte se alinha a uma tendência nacional de “ficha limpa” para homenagens públicas.

“As honrarias do nosso município devem ser destinadas a quem contribui positivamente com a sociedade. Não podemos permitir que o nome de Juazeiro do Norte seja associado, de forma oficial, a quem desrespeita a vida e a dignidade das mulheres”, pontuou o vereador.

De acordo com Bilinha, o projeto alinha Juazeiro do Norte a uma tendência nacional de “ficha limpa” para homenagens públicas | Foto: Câmara de Juazeiro do Norte

Outros projetos aprovados

Também foi aprovado o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB) que institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — Vacina Móvel, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de vacinação em diferentes bairros da cidade.

Os vereadores ainda aprovaram a concessão da Medalha Cidade Juazeiro do Norte — Comenda de Mérito Legislativo ao senador Cid Gomes, por meio de projeto de resolução apresentado por Jullian de Ciélio (PSB).