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Foto: Divulgação
O deputado federal cearense Yury do Paredão (PL) foi designado para a relatoria de uma Medida Provisória que flexibiliza o acesso ao crédito e renegociação de dívidas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A matéria deu entrada na Câmara dos Deputados no dia 14 de novembro e precisa ser votada até 14 de maio, para não perder validade. Pela legislação, uma MP tem efeito de lei assim que é publicada pelo poder Executivo, mas precisa da ratificação do parlamento em até 6 meses.
Como relator da medida, Yury do Paredão vai articular com os pares possíveis alterações no texto original e apresentar a redação final que irá a votação no plenário. O deputado também deve se reunir com representantes do Ministério da Fazendo e do Ministério do Planejamento para discutir o texto final. Nessa quarta-feira (8) ele foi recebido no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar Arthur Lira (PP/AL).
