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Foto: Marcello Casal
O Congresso Nacional irá analisar projeto enviado pelo Governo Federal que abre crédito especial de R$ 85,2 milhões no Orçamento de 2023 para pagar a cotistas saldos acumulados em contas de PIS/Pasep. Conforme dados do governo, cerca de 8 mil pessoas que pediram o resgate de valores, seriam beneficiadas. O saldo médio é de mais de R$ 10 mil.
Foi determinado, em 2022, através da Emenda Constitucional 126, que contas de PIS/Pasep cujos saldos não fossem reclamados por mais 20 anos seriam encerradas 60 dias após publicação de aviso no Diário Oficial da União. Os valores foram declarados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional, mas o interessado pode pedir ressarcimento à União até 5 anos após o encerramento das contas.
Os recursos sairão da programação do programa Bolsa-Família, mas o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os pagamentos do benefício não sofrerão prejuízo. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10 milhões de pessoas teriam direito a R$ 24,6 bilhões acumulados no PIS/Pasep.
