De acordo com números da Receita Federal, 352 contribuintes cearenses estão com dívidas tributárias de R$ 12 bilhões, a maioria é formada por empresas, autarquias ou fundações. Todos os devedores estão aptos à apresentar uma proposta de renegociação através da transação tributária.

A renegociação está disponível desde o dia 1° de setembro e será encerrada dia 30 de novembro deste ano. Além das 352 empresas, 69 pessoas jurídicas com dívidas de R$ 191 milhões podem optar por fazer a transação de créditos irrecuperáveis.

A transação tributária pode dar um desconto de até 70% nas dívidas fiscais, além de permitir que os débitos sejam parcelados em até 145 vezes. Com isso, microempreendedor, microempresa, empresas de pequeno porte, além de sociedades civis como Santa Casa de Misericórdia e instituições de ensino, podem renegociar suas dívidas tributárias.

O desconto de 70% está disponível apenas para débitos de pequeno valor, que equivalem até a 60 salários mínimos. Quanto maior o número de parcelas, menor será o desconto.

Já para os casos das dívidas irrecuperáveis, que são aquelas constituídas há mais de 10 anos, com titularidade de devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, de empresas baixada, inapta ou suspensa, a situação é diferente. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes com desconto de 20%, quem parcelar em até 84 e 60 vezes, recebe desconto de 40% e 65% respectivamente.