O município de Tauá acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e apresentou, nesta quarta-feira (15), ao promotor de Justiça Alan Moitinho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, a Programação Anual de Saúde (PAS) para o ano de 2023.

O PAS tem como objetivo cumprir integralmente as metas de vacinação infantil no município, conforme consta no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Além do representante do MPCE, que aconteceu na sede da Promotoria de Justiça de Tauá, participaram do encontro: o secretário municipal de Saúde, Glai Feitosa; a assessora Jurídica da SMS, Anna Nathália de Carvalho; e a coordenadora de Imunização Adaize Lima.

No documento, o Município destaca que as ações desenvolvidas pela Administração da cidade visam, dentre outros pontos: apresentar à população-alvo e grupos prioritários à vacinação; otimizar levantamento e aquisição de recursos existentes por meio de planejamento e programação oportuna para operacionalização da vacinação; planejar estratégias junto às equipes de atenção primária à saúde, através da busca ativa dos faltosos à vacinação de rotina; promover campanha publicitária para tornar pública a importância da vacinação de rotina, entre outros.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Alan Moitinho em 1º março de 2023, ressalta que os índices de cobertura vacinal dessa faixa etária têm apresentado uma diminuição preocupante nos últimos anos. Os dados obtidos junto ao Programa Nacional de Imunização, disponibilizados pelo Secretaria de Saúde do Estado (SESA), apontam que o Estado do Ceará atingiu os seguintes percentuais das principais vacinas em crianças menores de 2 anos, estando abaixo da meta preconizada na maioria das vacinas, que é 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas.

“É imprescindível a atenção especial do poder público para o público infantil, principalmente as crianças na primeira infância, cujo organismo é mais vulnerável a doenças imunopreveníveis, para as quais as vacinas disponíveis no SUS se mostram plenamente eficazes”, destaca o promotor de Justiça Alan Moitinho no documento.