Uma audiência pública vai discutir a demora na análise dos processos de concessão de pensão por morte a dependentes de profissionais das forças de segurança pública do Ceará. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira (27), no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), a lentidão nos processos têm gerado insegurança jurídica para familiares dos agentes, “acentuando ainda a vulnerabilidade potencialmente violadora dos direitos fundamentais de tais pessoas”, disse ele no requerimento para realização da audiência.

Para o encontro foram convidados representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará; da Procuradoria-Geral do Estado, do Comando da Polícia Militar do Ceará; do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará; da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearáprev); e da Associação das Praças do Estado do Ceará.

Em fevereiro, o assunto também foi discutido na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Naquela ocasião, viúvas de militares fizeram um apelo à Ceará Prev pedindo celeridade no processo de pensão permanente. Segundo elas, algumas dependentes aguardam há mais de cinco anos por uma definição, enquanto recebem um benefício provisório com desconto de 20%.

“A nossa luta é para que o governo se sensibilize com as viúvas, com essa demora de receber a nossa pensão. Eu já estou com dois anos e oito meses que o meu processo está lá”, disse Sílvia Souza, viúva do policial militar tenente Soares Oliveira, vítima de infarto.