Nesta quinta-feira (13), o Governo do Ceará entregou a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 para análise da Assembleia Legislativa do Ceará. O documento prevê R$ 36,4 bilhões para o orçamento do próximo ano. O Executivo estipula ainda R$ 3,6 bilhões para investimentos no mesmo ano.

O orçamento proposto para 2023 representa 27,7% de aumento em relação ao Orçamento enviado ao Legislativo em 2022. A proposta deve iniciar a tramitação na AL na próxima semana e será analisada pelos deputados estaduais, com previsão de votação para o início de dezembro.

Entre os projetos estratégicos que serão aportados os maiores recursos orçamentários estão a ampliação do serviço de esgotamento sanitário e abastecimento de água, a implantação do Projeto Malha d’́Água – Sistema Banabuiú – Sertão Central, a pavimentação (implantação) de rodovias, a construção de Centros de Educação Infantil, de escolas de ensino médio integrado à educação profissional, a construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.

Os R$ 36,4 bi aplicados no orçamento serão divididos na seguinte forma: “Sendo destinado ao Orçamento Fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,7 bilhões e para o Orçamento das Estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhões”, descreve o texto. O gasto com pessoal foi alocado no montante da ordem de R$ 16,9 bilhões no grupo de pessoal e encargos sociais.

O secretário do Planejamento e Gestão, Ronaldo Borges, ressalta que a pasta elaborou a proposta buscando manter o Ceará no topo do ranking dos estados brasileiros com maior volume de investimentos diretos.

“Essa é uma orientação expressa da governadora Izolda Cela. O montante de R$ 3,6 bilhões para investimentos previsto na PLOA será aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura que são importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará, em iniciativas na área social e em áreas prioritárias como saúde e educação. A constância desses investimentos proporcionará um maior crescimento econômico o que, consequentemente, ensejará uma melhora no bem-estar dos cearenses”, afirma o secretário.

Ronaldo explica que o governo estadual segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, superando os parâmetros exigidos constitucionalmente. Na Educação, a proposta para 2023 prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da Saúde, são estimados gastos em torno de 17,3% da RLIT.