Nesta sexta-feira (27), a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), lançou um guia com instruções de como e onde solicitar o serviço de registro civil de nascimento e tardio.

A cartilha “Certidão de Nascimento – Um guia para pessoas sem o registro civil de nascimento e documentação básica” está disponível no site da SPS.

Durante o evento, a titular da pasta, Onélia Santana, afirmou o compromisso do estado nas políticas públicas. “Precisamos fazer uma força tarefa, com apoio dos municípios, dos CRAS, do Sistema de Justiça, para que cheguemos a todas as famílias, a todas as pessoas sem registro civil, para que sejam devidamente registradas o mais rápido possível, para que tenham a cidadania reconhecida, os direitos assegurados e acesso às políticas públicas“, conta.

Para o promotor de justiça, Lucas Leite, “o registro civil é o primeiro passo para a cidadania, o caminho para que todos tenham acesso aos serviços e às políticas públicas de saúde, educação, os benefícios assistenciais ofertados pelos municípios, Estado e União”, finalizou.

De acordo com a SPS, o sistema “Meu registro, Minha cidadania” foi desenvolvido pela Defensoria Pública do Ceará para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais.

O sistema começou a ser utilizado pelos CRAS, com o preenchimento de dados das pessoas e emissão de ofício para o setor de triagem da Defensoria, e já está sendo aplicado em 58 municípios.

Ainda de acordo com a pasta, os próximos passos são ampliar o número de municípios, a partir da capacitação de assistentes sociais e conselheiros tutelares para operacionalizá-lo, e posterior aplicação do sistema nos cartórios.

O lançamento reuniu, no auditório da SPS, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará, Sílvia Soares; o Promotor de Justiça do Ceará, Lucas Leite; a Defensora Pública Geral do Estado, Elisabeth Chagas; e secretários executivos da SPS. Representantes dos CRAS da Região Metropolitana de Fortaleza participaram de forma virtual.