A partir do dia 1º de junho, o Selo Fiscal Eletrônico de Controle das Águas Envasadas será obrigatório para as garrafas descartáveis de água mineral e de água adicionada de sais, com conteúdo igual ou inferior a 4 litros.

O Selo foi lançado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e, de acordo com a pasta, representa um avanço para o mercado cearense de água, além de visar o combate a falsificação de produtos e a sonegação de impostos, garantindo a origem sanitária e ambiental da água aos consumidores.

O início da fiscalização em operações dentro do estado do Ceará será realizada a partir do dia 1º de agosto, mas as empresas terão 60 dias para a adaptação e o escoamento do estoque antigo, além da implantação e da adaptação das máquinas de impressão.

O trabalho em torno do Selo foi iniciado há mais de quatro anos. “A gente tem um tripé fundamental em torno da importância do Selo, que é a vigilância na qualidade da água, o controle das obrigações tributárias e o cuidado com a ecologia integral, com o meio ambiente, algo que nos é muito caro, na Sefaz. O sucesso do Selo vai depender do fortalecimento dessa nossa parceria, que temos mantido pelo diálogo”, pontua a secretária executiva da Receita Estadual, Liana Machado.

A presidente do Sindibebidas, Camila Fragoso, justificou que o Selo no mercado atesta a transparência da indústria e contribui para a melhoria da saúde pública, favorecendo uma concorrência justa.

“O Selo possibilita a identificação única de cada produto, permitindo a rastreabilidade da sua origem. Pela Lei Nacional de Políticas de Resíduos Sólidos, somos obrigados a recolher 22,5% de tudo aquilo que nós colocamos no mercado. Para o meio ambiente, o Selo tem um valor inestimável, já que sua utilização nos possibilitará fazer o controle da quantidade real de garrafas plásticas colocadas no mercado. Pode ter certeza que o Selo de Controle do nosso estado será um avanço e uma referência para todo o Brasil”, prevê Camila.

Processo de selagem

A coordenadora do projeto do Selo, na Sefaz Ceará, a servidora Cristina Moura, explica que o processo de selagem das garrafas descartáveis começa em equipamentos instalados nas linhas de produção, que envolve uma contagem inicial e uma contagem final dos produtos, com sensores de esteira, reconhecimento de marcas e geração e impressão do Selo.

Cada passo de todo o procedimento envolve um evento da Tecnologia de Informação (TI), que permite o acompanhamento ininterrupto do processo pela Secretaria da Fazenda. Qualquer ação não prevista, a partir da sequência não programada, a exemplo de um contador parado enquanto a esteira está funcionando, gera um alerta nos sistema da Sefaz. Isso desencadeia diligência à empresa para checagem das movimentações.