A exposição aos agrotóxicos tem sido relacionada com o desenvolvimento de doenças como infertilidade, obesidade e até mesmo câncer. No Ceará, a Lei nº 16.820 (Lei Zé Maria do Tomé) proíbe, desde 2019, a dispersão dessas substâncias através do ar. O estado continua sendo o único no Brasil com essa legislação.

A história por trás desta lei começou na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. José Maria Filho, mais conhecido como Zé Maria de Tomé, era um líder comunitário e ambientalista que lutava contra o uso abusivo de agrotóxicos, principalmente por meio de pulverização aérea, contaminação da água e ocupação irregular de grandes empresas em áreas públicas.

Por causa das suas reivindicações sociais, Zé Tomé teria feito vários desafetos, entre eles, João Teixeira Júnior, proprietário da empresa Frutacor. No dia 21 de abril de 2010, José Maria Filho foi assassinado com 25 tiros de arma de fogo, na localidade Sítio Tomé.

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Um mês após a morte do ambientalista, a lei foi revogada. Em 2018, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a lei de autoria do então deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que estabelece multa para quem realizar a prática e também proíbe a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave, inclusive em casos de controle de doenças causadas por vírus.

Desde que foi aprovada, a lei causou incômodo no setor do agronegócio. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) questionou a constitucionalidade da lei e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o estado do Ceará estaria violando a competência legislativa da União, que autoriza a pulverização aérea.

Em novembro de 2021, a ministra Cármen Lúcia (relatora) e o ministro Edson Fachin, que julgaram improcedente o pedido, reconhecendo como constitucional a Lei nº 12.228/1993 do Ceará.

Todos os anos, movimentos do campo, movimento sindical e defensores do direito à terra e à água organizam a Semana Zé Maria do Tomé, para lembrar o assassinato do líder comunitário.

Sobre os agrotóxicos

A utilização de agrotóxicos pode causar o adoecimento de comunidades e territórios, além da perda de biodiversidade, contaminação de produções agroecológicas ou culturas agrícolas, e afetar as águas de abastecimento público.

Importantes instituições ligadas à saúde pública no Brasil como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Câncer (Inca) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), já chegaram a divulgar nota oficial e diversos alertas sobre o perigo dessas substâncias.

Nos últimos cinquenta anos, o uso de agrotóxicos no Brasil aumentou significativamente. Somente em 2021, o governo Bolsonaro aprovou a entrada recorde de 562 substâncias no país, parte delas proibida na União Europeia e com alto potencial de periculosidade ambiental.