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Elmano de Freitas (PT), governador do Ceará. Foto: Carlos Gibaja / Casa Civil.
Foi sancionada na última quinta-feira (9) a lei que autoriza a compra de um terço das férias dos policiais militares e civis do Ceará, desde que o servidor manifeste interesse. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em 7 de outubro pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, o intuito é reforçar o efetivo nas ruas de todo o estado. “Nessa importante missão, além do próprio aumento no número de novos policiais nas ruas, é crucial promover o máximo de aproveitamento da força de trabalho disponível nos órgãos de segurança, como já é feito em relação ao pagamento de diárias por reforço operacional devidas na prestação de serviços pelo profissional fora da escola normal de trabalho”, diz trecho do documento.
A nova legislação estabelece que a medida deve ser autorizada pelo comando da corporação à qual o policial pertence, após o servidor formalizar o pedido. O período de férias negociado poderá ser convertido em pecúnia, conforme prevê a lei.
