Nesta terça-feira (02), o governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) sancionou a lei que garante o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual de ensino. O incremento, de 14,95% no salário da categoria, está de acordo com o que foi estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) e deve ser ajustado a partir de junho.

A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, e foi transmitida pelas redes sociais.

O documento, que foi aprovado na semana anterior pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), também reforça que os profissionais em início de carreira, cujo vencimento-base estava ainda alinhado ao piso do ano anterior, serão contemplados com o valor retroativo a janeiro passado.

“Fizemos um processo de negociação para cumprir o piso nacional dos professores. O diálogo nos permitiu chegar a um entendimento a fim de garantir os 14,95% de aumento na carreira, sendo um reajuste adequado, o que eu considero muito importante como reconhecimento e valorização do nosso magistério. Agradeço à Assembleia Legislativa, que aprovou a matéria por unanimidade. A Apeoc teve postura firme e bastante incisiva na defesa das conquistas da categoria, mas também foi muito inteligente na capacidade de dialogar”, disse Elmano.

Para o vice-presidente do Sindicato Apeoc, Reginaldo Pinheiro, o Ceará é referência para o restante do país no que diz respeito ao pagamento do piso. “Hoje, é o único estado a aplicar a lei do piso integralmente, beneficiando professores do nível médio até o doutorado, sejam efetivos, temporários, em atividade ou aposentados. É uma conquista importantíssima”, pontuz.

O reajuste deve beneficiar 56.800 docentes – entre ativos, aposentados, pensionistas e temporários. O impacto financeiro é de, aproximadamente, R$ 407 milhões/ano ao Tesouro Estadual.

Com o reajuste, a remuneração para um professor em início de carreira, com 40 horas semanais, será de R$ 6.147,69. Já para um professor no último nível da carreira, com doutorado, passa a R$ 17.642,70. A remuneração inclui as verbas relativas ao vencimento (piso), regência e Parcela Variável de Redistribuição (PVR). Há ainda auxílio alimentação para todos os professores com carreira com 40 horas semanais.