Meta número 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a promoção da igualdade de gênero é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) um pilar fundamental para a sociedade. Para entrar em consonância com a meta, entre 2017 e 2022, o Governo do Ceará enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), por meio de mensagens, 16 Programas visando promover a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.

Do total de Programas, cinco são oriundos da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); dois da Secretaria da Saúde (Sesa) e dois da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA); as secretarias das Cidades; da Segurança Pública e Defesa Social; do Meio Ambiente; da Cultura e da Educação participaram com um, cada. A Vice-Governadoria também enviou um, assim como a Procuradoria Geral da Justiça.

Todos os 16 programas estão no Relatório ODS (05/2022), disponibilizado nesta quarta-feira (4), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O atual relatório é o quinto de um total de 17 que vão ser publicados pelo Instituto.

Ipece publicou mais um relatório, apresentando as políticas, programas, projetos e iniciativas governamentais que seguem a Agenda 2030, especificamente ao Objetivo 5 – Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

No âmbito dos governos estaduais, as ações são definidas a partir do chamado Plano Plurianual (PPA) e duram um período de quatro anos, sendo elaborado a partir do segundo ano do governo eleito e finalizado no primeiro ano da próxima gestão.

De acordo com a gestão estadual, o ODS-5 se enquadra no Plano de Governo vigente, denominado “Os 7 Cearás”, elaborado para o período de 2015 a 2018 e que continua para os anos de 2019 a 2022. Foram identificadas ações alinhadas ao ODS-5 nos seguintes eixos: Ceará Acolhedor; Ceará da Gestão Democrática para Resultados; Ceará do Conhecimento; Ceará Pacífico; Ceará Saudável; e Ceará Sustentável e nos temas Acesso a Terra e Moradia; Assistência Social; Cultura e Arte; Educação Básica; Inclusão Social e Direitos Humanos; Justiça; Meio Ambiente; Saúde; Segurança Pública; Segurança Alimentar e Nutricional; e Planejamento e Modernização da Gestão.

Sobre o acordo

Em 2000, 191 países-membros das Nações Unidas fecharam um acordo denominado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), se comprometendo, até 2015, a buscar a sustentabilidade do planeta e a melhoria na qualidade de vida da população mundial. Após 15 anos, outras agendas foram sugeridas e seguidas e a ONU, nesse mesmo ano, estabeleceu 17 novas metas globais para os próximos 15 anos (2016-2030), chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e seus membros se comprometeram em continuar enfrentando os problemas mundiais, adotando a chamada Agenda 2030. A partir de então – afirma – os ODS passaram a orientar as políticas públicas em várias nações e seus entes subnacionais, relata a titular da diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep/Ipece), Marília Rodrigues Firmiano, organizadora do trabalho