A Justiça do Ceará, por meio da 11ª Vara Criminal de Fortaleza, acolheu uma denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) onde acusa 12 empresários do Ceará de adulterar oxigênio medicinal durante a pandemia de Covid-19.  As investigações iniciaram ainda em 2020,  por meio da ‘Operação Oxida’, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

Na época das investigações, foram expedidos 11 mandados de busca e apreensão, cumpridos nas cidades de Barbalha, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Jaguaribe e Juazeiro do Norte. No Cariri, três empresas foram alvos das buscas no período: Crajubar Gases LTDA, em Crato; Oxigênio Cariri LTDA, em Barbalha; e Líder Gases (Oxigênio Padre Cícero Eireli), em Juazeiro do Norte.

Destaca-se que, em retorno ao Portal Miséria/M1, o MPCE afirmou que as empresas foram alvos das buscas em 2020, mas apenas os proprietários foram denunciados. A suspeita é de que os estabelecimentos dos envolvidos teriam produzido e fornecido oxigênio industrial, normalmente utilizado em oficinas mecânicas e congêneres, em vez de oxigênio medicinal para clínicas e hospitais públicos de vários municípios do Ceará. 

“O Gaeco investiga a atuação criminosa desde 16 de março de 2020, quando instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após tomar conhecimento de que empresas estariam produzindo e armazenando o produto sem, no entanto, possuírem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta atividade”, explica o órgão em site oficial.

Conforme ainda acrescenta o MPCE, os estabelecimentos também não estariam observando cuidados mínimos de higiene e segurança necessários para a produção e comercialização do oxigênio.

Os denunciados poderão responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, com penas que podem variar entre 10 e 15 anos de prisão. 

O que dizem as defesas 

Procurada pela reportagem do Portal Miséria/M1, o jurídico da Crajubar Gases afirmou, na última sexta-feira (24), que até a data não havia sido notificada do recebimento da denúncia pelo Juízo competente. 

“Por oportuno, esclarece que no momento processual oportuno irá apresentar todos elementos probatórios que elucidarão o caso e demonstrarão a sua completa inocência. A Crajubar Gases reafirma o seu compromisso com a legalidade e as boas práticas empresariais, colocando-se a disposição das autoridades e deste prestigiado Portal para quaisquer outros esclarecimentos”, disse.

Já a proprietária Líder Gases informou que, no período das investigações, o administrador da empresa era seu ex-marido. Ela passou a administrar o negócio após a separação. Também afirmou que atualmente a empresa possui todos os alvarás e documentos dentro da legalidade.

Por fim, a equipe jurídica da Oxigênio Cariri LTDA, por meio de nota, informou que o caso tramita sob segredo de justiça. As defesas foram recentemente constituídas e, até o dia 24 de outubro, ainda não tinham tido acesso à íntegra da denúncia nem aos documentos que embasam a imputação. “As empresas e seus patronos já se colocaram integralmente à disposição do Ministério Público para entregar toda a documentação necessária. Quem confia na própria lisura abre os livros”, diz trecho do retorno.

Ainda destacaram que “quando tivermos acesso aos autos, apresentaremos, com transparência, as razões técnicas que reafirmam a lisura das atividades empresariais”.