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Falta de tornozeleiras eletrônicas afeta sistema de monitoramento de presos no Ceará
Hoje o estado conta com um quantitativo de cerca de 8.750 equipamentos deste tipo
Paulo Junior
Foto: Reprodução CNJ

Desde o final de 2022 o Ceará vem enfrentando uma situação complexa no que tange ao acompanhamento de detentos através de tornozeleira eletrônica. O estado, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), atingiu o limite máximo para esse tipo de ação. Nessa linha, a falta de tornozeleiras no sistema prisional cearense impede que a Justiça adote esse tipo de medida cautelar. 

Atualmente no Ceará existem cerca de 8.750 equipamentos dessa ordem, e como há indisponibilidade, é possível dizer que a maior parte desses materiais já está aplicada ao seu fim inicial. 

Apesar da SAP afirmar que as ações de progressão de regime estão “normais”, pondera-se que há detentos que inicialmente deveriam deixar a prisão sob monitoramento de tornozeleira e não o estão fazendo, em face da indisponibilidade do equipamento. Nessa linha, a SAP diz que já há licitação em andamento para ampliar o volume de tornozeleiras disponíveis no estado. 

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