Janeiro marca o início das matrículas em escolas e, com elas, a divulgação da lista de material escolar para o novo ano letivo. No entanto, pais e responsáveis devem ficar atentos: diversos itens não podem ser cobrados pelas escolas por serem considerados de uso coletivo, conforme orienta o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Fortaleza.

De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, conhecida como Lei do Material Escolar, as instituições de ensino só podem exigir materiais de uso individual do aluno e que estejam diretamente relacionados ao plano pedagógico. Itens de uso coletivo, como produtos de limpeza e materiais administrativos, devem ser fornecidos pelas próprias escolas, sem repasse de custos às famílias.

Em Fortaleza, cerca de 60 escolas particulares foram notificadas durante a Operação Material Escolar. As instituições têm prazo de cinco dias para adequar ou justificar suas listas. Em caso de descumprimento da legislação, as penalidades podem incluir multas que chegam a R$ 18,8 milhões.

O Procon também alerta para outra prática considerada abusiva: a retenção de documentos de transferência de alunos com débitos financeiros. Embora a escola possa negar a renovação da matrícula do estudante inadimplente na própria instituição, é proibido impedir a transferência para outra escola.

Material escolar que não pode ser cobrado

Confira a lista de itens considerados de uso coletivo ou proibidos de constar nas listas escolares:

• ÁLCOOL
• ISOPOR
• ALGODÃO
• JOGO PEDAGÓGICO, exceto se:
• 1 – solicitado em quantidade não superior a uma unidade por aluno;
• 2- utilizado em atividades que promovam a socialização, conforme o plano pedagógico
• ARGILA
• JOGOS EM GERAL, exceto se atendidas as mesmas condições acima
• BALDE DE PRAIA
• LÃ
• BALÕES
• LENÇOS DESCARTÁVEIS
• BASTÃO DE COLA-QUENTE
• LINHA
• BOLAS DE SOPRO
• LIVRO DE PLÁSTICO PARA BANHO, exceto se atendidas as condições de uso pedagógico coletivo
• BRINQUEDOS, exceto quando usados em atividades pedagógicas justificadas
• LIXA EM GERAL
• CANETA HIDROGRÁFICA PERMANENTE (TIPO PINCEL)
• LUSTRA-MÓVEIS
• CANETA PARA LOUSA
• MAQUIAGEM
• CANUDINHO
• MARCADOR PARA RETROPROJETOR
• CARIMBO
• MASSA DE MODELAR
• CARTOLINA EM GERAL
• MATERIAL DE ESCRITÓRIO
• COLA EM GERAL
• MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL
• COPOS DESCARTÁVEIS
• MEDICAMENTOS
• CORDÃO
• MINIATURAS EM GERAL (carros, aviões, construções etc.)
• CREME DENTAL, exceto quando de uso exclusivo do aluno
• PALITO DE CHURRASCO
• DESINFETANTE
• PALITO DE DENTE
• PEN DRIVES, CARTÕES DE MEMÓRIA, CD-R, DVD-R e mídias similares
• PALITO DE PICOLÉ
• E.V.A.
• PAPEL CONVITE
• ELASTEX
• PAPEL PARA EMBALAR BALAS
• ENVELOPES
• PAPEL EM GERAL, exceto papel ofício em quantidade não superior a uma resma por aluno
• ESPONJA PARA PRATOS
• PAPEL HIGIÊNICO
• ESTÊNCIL A ÁLCOOL OU ÓLEO
• PAPEL OFÍCIO COLORIDO
• FANTOCHE
• PASTA CLASSIFICADORA
• FELTRO
• PINCEL PARA QUADRO BRANCO
• FITA ADESIVA
• PINCEL PARA PINTURA, exceto se justificado no plano pedagógico
• FITA DUPLA FACE
• PLÁSTICOS PARA CLASSIFICADOR
• FITA DUREX
• PRATOS DESCARTÁVEIS
• FITA PARA IMPRESSORA
• PREGADOR DE ROUPAS
• FITAS DECORATIVAS
• PURPURINA
• FITILHOS
• SABÃO EM BARRA
• FLANELA
• SACOS PLÁSTICOS
• GARRAFA PARA ÁGUA, exceto quando de uso estritamente pessoal
• TALHERES DESCARTÁVEIS
• GIBI INFANTIL, exceto se usado em atividade pedagógica coletiva
• TINTAS EM GERAL
• GIZ BRANCO E COLORIDO
• TNT
• GLITTER
• TONER PARA IMPRESSORA
• GRAMPEADOR E GRAMPOS
• TRINCHA
• GUARDANAPO DE PAPEL

Pais e responsáveis que identificarem irregularidades podem procurar o Procon para registrar denúncia e garantir o cumprimento da legislação.