O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) tem cobrado valores acima do permitido para a realização dos exames prévios do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada na semana passada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que apresentou uma lista com 17 Detrans, incluindo o do Ceará, em situação semelhante.

Segundo o ministro, o Ceará e os outros 16 estados ultrapassam o teto de R$ 180 para o conjunto de testes exigidos para tirar a CNH, que inclui os exames médico e psicológico. O limite passou a valer em dezembro do ano passado, após o governo federal estabelecer novas regras para tornar o documento mais acessível, inclusive com a possibilidade de obtenção sem a obrigatoriedade de autoescola.

Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Renan Filho anunciou que será instaurado um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação federal. “Isso é lei, não é sugestão ou orientação. É obrigação”, afirmou.

O Detran-CE, por sua vez, informou que está “adotando as providências necessárias” para se adequar à nova legislação. No site do órgão, consta que as clínicas credenciadas atuam em regime de livre concorrência, mas com valores máximos fixados: R$ 132,27 para o exame médico e R$ 113,38 para o exame psicológico.

LEIA TAMBÉM:
• Autoescolas do Cariri oferecem pacotes a partir de R$ 300 após lançamento do novo modelo de CNH
• Crajubar já soma mais de 800 instrutores credenciados em novo modelo de CNH que dispensa autoescolas